Legislação de Pedreiras
Legislação de Massas Minerais (Pedreiras) Decreto-Lei n.º 340/2007, de 6 de outubro – Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras); Resolução de Concelho de
Charlar en LíneaAutoridade de Segurança Alimentar e Econ. - Pedreiras
«Pedreira» é o conjunto formado por qualquer massa mineral objeto do licenciamento, pelas instalações necessárias à sua lavra, área de extração e zonas de defesa, pelos
Charlar en LíneaLei Ordinária 4054 2021 de Pedreira SP - Leis Municipais
Lei Ordinária 4054 2021 Pedreira SP - Disciplina o descarte ou doação de materiais dos equipamentos educativos e culturais do município e dá outras providências.
Charlar en LíneaLei Ordinária 2294 2002 de Pedreira SP - Leis Municipais
Lei Ordinária 2294 2002 de Pedreira SP LEI Nº 2.294, DE 06 DE JUNHO DE 2002. ALTERA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDREIRA. JOSÉ CARLOS
Charlar en LíneaLicenciamento de Pedreiras – Visa Consultores
Licenciamento de Pedreiras. A exploração de massas minerais, realizada em pedreiras, está enquadrada no regime jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de
Charlar en LíneaAnexos de Pedreira - DGEG
Massas Minerais (Pedreiras) Exploração de Massas Minerais Anexos de Pedreira Exploração de Massas Minerais Anexos de Pedreira As instalações industriais
Charlar en LíneaParecer ZERO Lei Pedreiras
valores naturais ameaçados ou de conservação prioritária, de que são exemplo o Lobo Ibérico ou espécies da Lista Vermelha da Flora. Análise das principais questões críticas
Charlar en LíneaAtribuições de Licença e Procedimento AIA - DGEG
Tabela das Pedreiras com Procedimento AIA. As decisões tomadas pelas entidades licenciadoras relativas a pedidos de atribuição de licença de exploração e ampliação,
Charlar en LíneaMarco temporal: como derrota do governo explica relação com o
2023.12.14 Apesar da derrota aparentemente contundente do governo em relação ao marco temporal, analistas, parlamentares e ambientalistas afirmam que a relação do
Charlar en LíneaAuto 293/21 - Corte Constitucional
Auto 293/21 . CONFLICTO NEGATIVO DE COMPETENCIA-Factor territorial / FACTOR TERRITORIAL-Competencia a prevención del lugar donde ocurrió la violación o donde tiene efectosCONFLICTO DE COMPETENCIA EN TUTELA-Se remite el expediente al despacho judicial que en primer lugar conoció el asuntoReferencia: ICC-4001 . Conflicto de
Charlar en LíneaLei Ordinária 4314 2023 de Pedreira SP - Leis Municipais
Lei Ordinária 4314 2023 Pedreira SP - Dispõe sobre a criação, competência, organização e o funcionamento do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Pedreira, procedimentos sobre Sistema de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Charlar en LíneaPlano de Cargos e Carreiras do Legislativo de Pedreira - SP
Os cargos públicos de provimento efetivo serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pedreira. Art. 14-A Fica estabelecido o dia 1º de janeiro de cada ano, como data base dos Servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedreira. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 4268/2023)
Charlar en LíneaCódigo Tributário de Pedreira - SP - Leis Municipais
Código Tributário de Pedreira SP - APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS ... § 1º Salvo disposição de LEI em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de ... Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. 4:
Charlar en LíneaAutoridade de Segurança Alimentar e Econ. - Pedreiras
O Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, aprova o regime jurídico de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras), procurou introduzir, no procedimento de licenciamento e fiscalização das pedreiras, normas que garantissem a adequação das explorações existentes à lei e
Charlar en LíneaPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Governo do Estado de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Estado de São Paulo 1 Praça Epitácio Pessoa, 3 – Centro – CEP: 13920-000 ... de 08 de Janeiro de 2018 Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 2425, de 30 de dezembro de 2003, que trata da base de calculo e fiscalização do ... II - nota fiscal de material ou de remessa ou ...
Charlar en LíneaAprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas
2001.10.6 1- O explorador deve encerrar a exploração e proceder à recuperação da área da pedreira de acordo com o PARP aprovado: a) Sempre que possível, à medida que as frentes de desmonte forem progredindo; b) Quando conclui a exploração; c) Quando abandona a exploração ou a licença cessa nos termos do presente decreto-lei. 2 -
Charlar en LíneaDecreto-lei 270/2001, de 6 de Outubro - Diários da República
2001.10.6 Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais - pedreiras. 2002-04-18 - Portaria 401/2002 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território. Fixa as taxas aplicáveis (constantes de mapa anexo) no âmbito do processo de
Charlar en LíneaLei Ordinária 2019 1998 de Pedreira SP - Leis Municipais
Nº de Cargos. EDUCAÇÃO Secretário de Escola. V-A VI-I. 03. (Redação dada pela Lei nº 4178 /2022) Art. 2º As despesas decorrentes desta LEI correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta LEI entra em vigor na data de sue publicação revogadas as disposições em contrário. Pedreira (SP). 28 de abril de 1998.
Charlar en LíneaPrincipios constitucionales
Principio de supremacía constitucional. La supralegalidad constitucional se pone de manifiesto claramente en cuatro artículos de nuestra Constitución Política, ellos son: Serán nulas ipso jure las leyes y disposiciones gubernativas o de cualquier otro orden que disminuyan, restrinjan o tergiversen los derechos que la Constitución garantiza.
Charlar en LíneaLei Ordinária 4054 2021 de Pedreira SP - Leis Municipais
lei nº 4.054, de 23 de abril de 2021 "Disciplina o descarte ou doação de materiais dos equipamentos educativos e culturais do município e dá outras providências". HAMILTON BERNARDES JUNIOR, Prefeito Municipal de PEDREIRA/SP, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Charlar en LíneaLei Ordinária 1146 1985 de Pedreira SP - Leis Municipais
Prefeitura Municipal de Pedreira, em 26 de março de 1985. Publicado no Departamento de Administração da P.M, na data supra. Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Lei Ordinária 1146 1985 Pedreira SP - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Charlar en LíneaLicenciamento de Pedreiras - Horizonte de Projecto
De acordo com a legislação referida o licenciamento de novas explorações ou de ampliação de explorações que estejam abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 3 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de novembro), ou seja pedreiras e minas com mais de 15 ha ou produção superior a 200 000 t/ano, ou que, em conjunto com outras
Charlar en LíneaLei Ordinária 4165 2022 de Pedreira SP - Leis Municipais
Lei Ordinária 4165 2022 Pedreira SP - Altera os níveis de vencimentos dos Professores Titulares de Educação Básica I, dos Professores Titulares de Educação Básica II e dos Professores Adjuntos da Educação Básica, do anexo VIII da Lei nº 2.412/2013; altera o nível do Médico de Família de Comunidade e o nível da Cozinheira ambos constantes
Charlar en LíneaESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL AMPLIAÇÃO DA PEDREIRA
No Estudo de Impacte Ambiental (EIA) elaborado, do qual este documento constitui o Resumo Não Técnico, são avaliados os impactes induzidos pela implementação do projecto de ampliação da pedreira. Os trabalhos de suporte deste EIA decorreram entre Fevereiro de 2003 a Julho de 2004. 2.
Charlar en LíneaAcórdão do Tribunal da Relação de Évora - IGFEJ
2015.3.12 Desde 2007 que a Autora instalou vedações e plantações de oliveiras no prédio referido em A. impedindo o Réu de extrair o material ... A área útil da exploração da pedreira é de 46.000m2. 4. O olival plantado pela Autora ocupou pelo ... aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 50.o do ...
Charlar en LíneaAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Bases Jurídico
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Em 30 de Julho de 2010, AA, S.A., instaurou ação com processo ordinário contra BB, S.A., pedindo que fosse declarada a nulidade do contrato de exploração de pedreira celebrado entre ambas, e, caso assim não fosse entendido, que fosse declarada a resolução do referido contrato, e se condenasse a ...
Charlar en LíneaLei Ordinária 2551 2005 de Pedreira SP - Leis Municipais
LEI Nº 2.551, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR
Charlar en LíneaLey - Wikipedia, la enciclopedia libre
Estatuto del Gran Ducado de Lituania, escrito en polaco. La ley (en latín: lex, legis) es una norma jurídica dictada por el legislador, es decir, un precepto establecido por la autoridad competente, en que se manda, determina o prohíbe algo en consonancia con la justicia, cuyo incumplimiento conlleva a una sanción, usualmente una pena. 1 ...
Charlar en Línea¿Qué es la Ley Pereira? La Casa de Juana
Fotos: La Casa de Juana. Son lindas, justas, bien emplazadas y muy, muy apetecidas. Son las casas Ley Pereira, una tipología de vivienda que surgió en los años 50 y que aun brilla de vigencia gracias a su gran arquitectura. “ Ismael Pereira Lyon es el creador de la ley Nº 9.135, llamada ley Pereira y que funcionó a partir del año 1948 ...
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